User:Ptwcris/Partido Pirata Portugues

O Partido Pirata Português é um movimento politico não reconhecido oficialmente como partido politico pelo Tribunal Constitucional. É baseado no modelo do Partido Pirata Sueco, suporta as reformas legislativas de direitos de autor e patentes, e a privacidade.

Tal como o seu congénere sueco, o Partido Pirata Português mantém uma posição neutral ou não existente sobre a maioria dos outros temas politicos, e pode ser considerado um movimento politico de âmbito restrito.

O movimento foi fundado em 12 de Maio de 2009, e foi membro fundador do Partido Pirata Internacional.

História

A génese do partido pirata português (doravante designado por PPP) está ligada ao surgimento do movimento pirata na europa com origem na suécia e a eventos que remontam a 2005. Com efeito nesse ano uma sucessao de acontecimentos de âmbito ligado ao direito digital - patentes de software, DRM, privacidade online e protecçao de dados - desencadeou no processo de constituiçao formal do partido pirata sueco no início do ano seguinte em 2006 para dar expressao orgânica e um fio condutor institucional à contestação social de base consolidada na oposição a esses fenómenos vistos como contrários à liberdade e direitos adquiridos legitimados pelo uso efectivo das redes digitais enquanto mediadores das relaçoes humanas e portanto vistos como mera extensão incorpórea da personalidade jurídica colectiva da sociedade.

Tal processo viria a acentuar-se posteriormente com a notoriedade da perseguiçao criminal movida aos membros da comunidade de partilha pirate bay, e ao movimento paralelo associado ocupa que partilha muitas das suas convicções e crenças éticas com o movimento pirata.

Desígnio e Identidade

ver estatutos

A designação "pirata" do PPP advém das circunstâncias históricas da origem do movimento e dos condicionalismos a elas associados, mas constitui igualmente uma denominação feliz por representar a ruptura que o partido pretende ser na sociedade e politica em Portugal. Neste contexto pirata assume um conjunto de valores e imagem que remete para a vontade de transformação que emana do seu desígnio e da essência que lhe deu corpo formal.

Pensamento fora-da-caixa, força disruptiva, ética hacker, cultura faça voçê mesmo, direito de reparar, tudo se conjuga no mesmo modo de ser pirata; pirata é a metamorfose e a potência em simbiose uníssona para transformar pela diferença: diferença no propósito, no pensamento, e na perspectiva - numa palavra, permutar. É nessa alavancagem que o PPP se pretende alicerçar e estruturar os seus valores em torno da causa portuguesa, conforme a pensaram os seus arautos. Se no passado a elite nacional se rendia ao desespero auto-intitulando-se como os vençidos da vida agora uma nova geração pretende romper o status quo do ciclo vicioso do fado nacional, mesmo que para isso tenha de afrontar poderes instituídos, mas onde eles veêm vilanagem em "pirata" os piratas veêm valor e vontade, não como uma mera abstração ou crença de fé mas como uma convicção de razão.

Modelo e Organização

Conforme consta dos estatutos do partido este considera-se regido pelas normas aplicáveis consagradas aos partidos politicos embora possua uma norma transitória em virtude de ainda não estar legalmente constituído para esse efeito perante o tribunal constitucional. Mas para todos os efeitos os seus membros concordam em agir e proceder como se de um partido de pleno direito se tratasse salvo as disposições legais que determinem efeitos ou consequências que o PPP não possa por essa virtude corresponder.

Um exemplo é o modelo de organização muito semelhante ao de um partido convencional, com três orgãos electivos: assembleia geral, comissão politica, e conselho de jurisdição, que cumprem os demais papéis conferidos nos restantes partidos. O que difere principalmente dos outros é quanto à particular natureza que assume esse modelo organizativo no PPP. Antes de mais, o PPP preconiza um sistema de democracia aberta, vulgo directa, assente numa plataforma electrónica -liquid feedback- sem prejuízo de o partido ter reuniões periódicas de militantes para discutir ideias, moções, e outros assuntos relevantes à sua vida interna. Nesse sentido considera-se por exemplo que a assembleia geral não tem um carácter ordinário temporário ou esporádico mas sim permanente, nomeadamente através dos foruns de participação online à disposição dos membros quer no site oficial ou em redes sociais, ad-hoc ou não, constituídas para o efeito. Pretende-se desse modo agilizar mais o processo de decisão configurando a sua operacionalidade em termos mais distribuídos e descentralizados.

Eixos Programaticos

ver manifesto

Os eixos de desenvolvimento programático cardinais do PPP assentam em três vectores fundamentais em torno da temática dos direitos e liberdades digitais e dos desafios da sociedade da informação e do conhecimento no mundo contemporâneo:

• Rendimento Básico Incondicional(RBI)
• Conteúdos abertos
• Democracia participativa

Quaisquer dos pontos referidos podem ser considerados como especializações de domínios de âmbito mais lato, respectivamente em relação a rendimento básico e sistemas de assistência social, partilha e domínio público de informação, e tipos de democracia ou de governo.

Outros princípios e conceitos relevantes na formulação e estruturação do pensamento pirata: inteligência colectiva, redes p2p, rizoma, autopoiese, disseminação de notícias falsas, patentes, privacidade, protecção de dados e cibersegurança, transparência.

Ligações Externas

• Official website

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